quarta-feira, 4 de junho de 2008

DOWNS, Anthony. Uma teoria econômica da democracia. São Paulo: Edusp, 1999, p.25-116.

DOWNS, Anthony. Uma teoria econômica da democracia. São Paulo: Edusp, 1999, p.25-116.
Estrutura: 1. Introdução. 2. Motivação partidária e a função do governo na sociedade. 3. A lógica básica do voto. 4. A lógica básica da tomada de decisão governamental. 5. O significado da incerteza. 6. Como a incerteza afeta a tomada de decisão governamental.
Resumo:

Embora os governos sejam de crucial importância em todas as economias, a teoria econômica não produziu uma regra satisfatória de comportamento para eles, comparável às regras que sua para prognosticar as ações de consumidores e de firmas. Nossa tese tenta fornecer essa regra, postulando que os governos democráticos agem para maximizar o apoio político.

Por ação racional, entendemos a ação que é eficientemente planejada para alcançar os fins econômicos ou políticos conscientemente selecionados do ator. No nosso modelo, o governo persegue seu objetivo sob três condições: uma estrutura política democrática que permite a existência de partidos de oposição, uma atmosfera de graus variáveis de incerteza e um eleitorado de eleitores racionais.

Tentamos essas tarefas por meio de um modelo que é realista e contudo, não preenche os detalhes das relações no interior dele. Em suma, queremos descobrir qual forma de comportamento político é racional tanto para o governo quanto para cidadãos de uma democracia.

Neste estudo, governo é definido como aquele agente especializado na divisão do trabalho que pode impor sua decisão sobre todos os outros agentes ou indivíduos da área. Um governo democrático é aquele escolhido periodicamente por meio de eleições populares nas quais dois ou mais partidos competem pelos votos de todos os adultos.

Um partido é uma equipe de indivíduos que procuram controlar o aparelho de governo através da obtenção de cargo numa eleição. Sua função na divisão do trabalho, formular e executar políticas governamentais sempre que conseguiu chegar ao poder. Entretanto, seus membros são motivados por seu desejo pela renda, prestígio e poder de advêm da ocupação do cargo. Desta maneira, desempenhar sua função social é, um meio de alcançar suas ambições privadas. Embora esse arranjo possa parecer estranho, é encontrado do princípio ao fim da divisão do trabalho por causa da prevalência do interesse pessoal na ação humana.

Já que nenhum dos complementos do cargo pode ser obtido sem que seja eleito, a principal meta de todo partido é ganhar as eleições. Assim, todas as suas ações visam à maximização dos votos e ele trata as políticas simplesmente como meio para alcançar esse fim.

Num mundo em que lhe são fornecidas informações completas e sem custo, o cidadão racional toma sua decisão em relação ao voto da seguinte maneira:
1. Através da comparação do fluxo de renda de utilidade proveniente da atividade governamental recebida sob o presente governo (com ajustamento de tendências) e aqueles fluxos que crê que teria recebido. Se variados partidos de oposições tivessem estado no governo, o eleitor encontra seus diferenciais partidários atuais. Eles estabelecem a preferência do eleitor entre os partidos concorrentes.
2. Num sistema bipartidário, o eleitor então vota no partido que prefere. Num sistema multipartidário, estima o que crê serem as preferências de outros eleitores, daí age do seguinte modo:
a. Se seu partido favorito parece ter uma razoável chance de vencer, vota nele.
b. Se seu partido favorito parece não ter quase nenhuma chance de vencer, vota em algum outro partido que tenha uma chance razoável, a fim de impedir que vença o partido que menos apóia.
c. Se é um eleitor orientado para o futuro, pode votar em seu partido favorito mesmo se parecer que ele quase não tem chance de vencer, a fim de melhorar as alternativas abertas a ele em futuras eleições.
3. Se os eleitores não conseguem estabelecer uma preferência entre os partidos porque pelo menos um partido de oposição está empatado com os ocupantes do cargo na disputa do primeiro lugar em sua ordem de preferência, ele então age da seguinte maneira;
a. Se os partidos estão empatados, ainda que tenham plataformas ou políticas atuais diferentes, ou ambas, ele se abstém.
b. Se os partidos estão empatados porque têm plataformas e políticas atuais idênticas, ele compara a avaliação de desempenho do partido no poder àquelas de seus predecessores no cargo. Se os ocupantes do cargo fizeram um bom trabalho, vota neles; se fizeram um mau trabalho, vota contra eles; e se seu desempenho não é bom nem mau, se abstém.

De acordo com nossa hipótese, os governos continuam a gastar até que o ganho marginal de voto proveniente dos gastos se iguala à perda marginal de voto proveniente do financiamento. Os determinantes de perda de voto e ganho de voto são as rendas de utilidade de todos os eleitores e as estratégias de partidos de oposição. Assim, os governos se envolvem em guerra política assim como em problemas de maximização.

Em condições de certeza, a melhor estratégia de um governo é adotar escolhas que são apoiadas pela maioria dos eleitores. Antes de fazer qualquer gasto, faz uma votação hipotética para ver como as rendas de utilidade dos eleitores são afetadas pelos gastos e pelo financiamento necessário. Se deixar de adotar a opinião da maioria, seus oponentes o farão e brigarão na decisão com base apenas nesta questão, conseguindo desse modo a derrota dos ocupantes do cargo.

Entretanto, conformar-se ao desejo da maioria não garante a reeleição para os ocupantes do cargo. Algumas vezes a oposição pode formar uma coalizão de dissidentes e vencer, assumindo a visão minoritária em relação a questões-chave, e outras vezes não existe uma posição majoritária clara. Em ambos os casos, a derrota dos ocupantes do cargo é causada pela falta de forte consenso no eleitorado, combinada com a habilidade da oposição em abster-se de se comprometer até que o governo aja.

Desse modo, o domínio da maioria nem sempre prevalece em relação a questões específicas, mas geralmente isso ocorre num sistema bipartidário sempre que a maioria apoiar vigorosamente uma certa política. Essas minorias apaixonadas existem quando os cidadãos têm sentimentos mais fortes quanto às opiniões sobre políticas, que a maior parte dos outros compartilha com eles, do que quando àquelas em relação às quais estão na minoria. Ao estimular a especialização de ponto de vista, a divisão tende a afugentar maiorias apaixonadas e a fomentar governos de coalizão de minorias.

Quando o governo está seguindo o princípio da maioria, planeja seu orçamento fazendo uma votação hipotética em relação a cada decisão. Quando está usando alguma outra estratégia, julga toda ação como parte de seu plano total de gastos para o período eleitoral. Eventos não previstos forçam-no a recalcular todo o plano do que já fez.

Como os governos planejam suas ações governamentais para agradar eleitores e os eleitores decidem votar com base nas ações governamentais, uma relação circular de mútua interdependência subjaz no funcionamento do governo numa democracia.

A incerteza é qualquer falta de conhecimento seguro sobre o curso dos acontecimentos. Pode estar presente em qualquer parte do processo de tomada de decisão política e geralmente afeta tanto os partidos políticos quanto os eleitores, através do controle do nível de confiança com o qual eles tomam decisões.

A incerteza divide os eleitores em grupos com graus variados de confiança em suas decisões de voto. Como aqueles que têm menos certeza podem ser influenciados por informações adicionais, a incerteza leva a tentativas de persuasão por parte de homens que fornecem informação correta mas tendenciosa.

A possibilidade de persuasão dá origem à competição pela liderança entre partidos políticos, grupos de interesse e compradores de favor. Ao formular políticas, os partidos tendem a seguir os desejos dos eleitores, mas uma vez formulada sua política, se esforçam para levar todos os eleitores a aceitá-la como desejável. Os grupos de interesse querem que o governo adote políticas favoráveis a eles, assim eles posam de representantes da vontade popular. Tentam simultaneamente criar uma opinião pública real, que sustente seus pontos de vista, e convencer o governo de que essa opinião pública existe. Os compradores de favor representam apenas a si próprios, mas estão dispostos a apoiar partidos políticos em troca de favores específicos.

Como o órgão de planejamento central do governo não tem certeza sobre o que o povo quer, tem de confiar em intermediários entre si mesmo e os cidadãos a fim de descobri-lo. Os grupos de interesse descritos acima são um tipo de intermediário; os agentes descentralizados do próprio governo constituem outro. Os compradores de favor funcionam como intermediários de um modo oposto, ajudando o governo a criar opiniões simpáticas a políticas sobre as quais esse já decidiu. Porém, todos esses intermediários exigem um preço – conseguem uma influência sobre a formulação de políticas maior do que sua proporção numérica na população.

Desse modo, a incerteza força os governos racionais a considerar alguns eleitores como mais importantes que outros. Ao fazê-lo, modifica a igualdade de influência que o sufrágio universal foi criado para garantir.

Marcos Katsumi Kay – N1