quarta-feira, 30 de julho de 2008

PRZEWORSKY, Adam. Estado e Economia no Capitalismo. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1995, p. 13-43.

PRZEWORSKY, Adam. Estado e Economia no Capitalismo. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1995, p. 13-43.
Estrutura: Introdução. Governo e Maioria. Democracia e Eficiência. Questões em aberto.
Resumo:

Existem indivíduos que, através de certos procedimentos, revelam suas preferências por políticas governamentais. Existem equipes de políticos reais e rivais que competem por apoio político. Os governos são agentes perfeitos do público. Os indivíduos são racionais, no sentido de que apóiam as propostas políticas e governos que mais se aproximam de seu máximo bem-estar.

Em uma democracia ideal, os cidadãos homogêneos se responsabilizariam pelo custo per capita dessa decisão porque visam a um mesmo interesse. O Estado seria um agente perfeito nessas condições: uma vez que o Estado nada mais é do que os próprios cidadãos, não há Estado sobre o qual falar. Uma vez que uma mesma política é ótima para cada cidadão, qualquer regra de votação acabaria levando ao mesmo resultado. Assim, quando os cidadãos são homogêneos, o processo político gera um único resultado.

A conclusão central dos modelos do eleitor mediano é a de que as decisões são tomadas seguindo a regra da maioria. A votação é simultânea, universal e sem custos. A proposta vencedora, se existe uma, é aquela que nenhuma alternativa pode derrotar em uma votação que adota a regra da maioria para a decisão sobre cada par de propostas. Se essas e outras condições são verificadas, pode-se tirar três conclusões: uma proposta é a vencedora única e essa é a proposta preferida pelo eleitor com a preferência mediana; quando todos os eleitores votam ou quando a distribuição de preferências no eleitorado é unimodal e simétrica, e se dois e apenas dois partidos competem para vencer eleições, ambos os partidos convergem para a posição mais favorecida pelo eleitor com a preferência mediana; e quando são satisfeitas algumas condições adicionais, o eleitor com preferência mediana é aquele com a renda mediana.

Três proposições constituem o modelo do eleitor mediano: o resultado do voto direto pela regra majoritária; se existe tal equilíbrio e se dois partidos competem, o equilíbrio majoritário será a plataforma eleitoral vencedora; e a teoria é restrita aos temas em que a ordenação das preferências tem algo a ver com a renda.

As deadweight losses são o motivo pelo qual a maioria não expropria uma minoria no momento de votações. São a razão pela qual os pobres não expropriam os ricos em votações. Uma taxa maior faria com que qualquer indivíduo sujeito a taxação retirasse suas dotações de atividades taxáveis, sem gerar qualquer receita fiscal. Isso é uma deadweight loss. Ela também pode ocorrer porque o trabalho é desestimulado ou por causa de subsídios ao lazer.

Qualquer um que não seja o eleitor mediano tem razões para ficar infeliz com o resultado da regra majoritária: os eleitores pobres gostariam que as taxas fosse maiores e os ricos gostariam de vê-las menores. Se os impostos não tivessem qualquer efeito na renda agregada, o eleitor mediano escolheria um dos valores extremos admissíveis para a taxa de impostos: zero se sua renda é igual ou maior que a renda média e cem por cento se a renda mediana é menor que a média.

A conclusão geral dos modelos baseados em escalas lineares de taxação é que a escala de taxação vencedora irá transferir renda dos ricos para os pobres, prover um imposto negativo para os pobres e encontrar seu limite antes de atingir uma igualdade perfeita de renda pós-taxação.

As pesquisas empíricas geralmente levam a conclusões céticas a respeito da validade do modelo de eleitor mediano. Ele falha em mostrar que os gastos reais correspondem, em geral, àqueles desejados pelo eleitor mediano.

Normativamente o modelo de eleitor mediano justifica o ideal democrático: em uma comunidade democrática os governos são sensíveis e respondem aos desejos dos cidadãos. Mas essa construção intelectual é excessivamente frágil. As condições nas quais esse modelo se aplica são altamente restritivas.

Em escalas de taxação não-lineares, as preferências dos eleitores podem ser tais que podem aparecer ciclos mesmo em votações sobre questões unidimensionais. Com mais dimensões é sempre possível que mesmo que todos os eleitores sejam racionais, as preferências coletivas sejam intransitivas.

Na realidade os resultados de votação não se relacionam com as vontades dos eleitores. Riker argumentou que os teoremas da impossibilidade invalidaram a interpretação das eleições como uma expressão da vontade popular, sugerindo que deveríamos pensar as eleições como uma oportunidade negativa de eliminar governantes indesejáveis.

As questões normativas sem concentraram na identificação de racionalidade coletiva e transitividade ou, pelo menos, não ciclicidade das preferências coletivas. Teorias positivas da política pública também são profundamente afetadas pelos resultados da impossibilidade. Miller afirmou que a maioria das flutuações de votação e mudanças de governo resultam mais da instabilidade inerente às escolhas coletivas do que de mudanças nas preferências subjacentes dos indivíduos.

Preferências individuais são dadas e permanecem imutáveis durante o processo político. O processo político consistiria na manifestação e agregação de preferências individuais formadas exogenamente. É razoável que os indivíduos mudem de preferência após um processo de comunicação.

Mesmo se cidadãos racionais expressassem suas preferências de forma estável e sem ambigüidades e se os governos respondessem com a satisfação dessa preferência coletiva, qualquer intervenção política na economia seria inimiga do bem-estar geral. A posição central da perspectiva neo-liberal é que o mercado aloca recursos para todos os usos mais eficientemente do que instituições políticas. O processo democrático é defeituoso e o Estado é uma fonte de ineficiência.

A teoria de Estado que emerge da economia neoclássica implica que se deve confiar ao mercado a produção de bens privados, enquanto o Estado deve prover bens públicos e corrigir disparidades entre as taxas privadas e sociais de retorno, pela cobrança de impostos pigovianos. Os neoliberais atacaram essa teria. A razão pela qual o Estado fornece bens públicos é a mesma pela qual faz qualquer outra coisa: o auto- interesse privado de alguém.

O Estado é aqui tratado como o “regulador” e não é definido ou descrito mais profundamente. Uma característica básica dessa perspectiva é que se dá pouca atenção às instituições políticas.

Apoio é algo que os políticos compram por meio de transferências de renda e algo que os grupos vendem de duas formas: apoio direto e outros recursos, principalmente dinheiro, que reproduzem apoio direto. Transferências de renda necessariamente causam ineficiência. A sociedade como um todo tem prejuízos líquidos. Os ganhos adicionados aos beneficiários são sempre menores que os custos sofridos pelos perdedores, pois as transferências de renda modificam o comportamento.

O processo democrático é necessariamente defeituoso e os cidadãos são racionalmente ignorantes e manipuláveis. O processo democrático é inerentemente bruto ou filtrado ou barulhento. As votações podem acontecer apenas eventualmente. Na democracia qualquer um pode voltar, não apenas aquele a quem a votação diz respeito diretamente. Os indivíduos têm pouco incentivo para aprender sobre as quais que votam.

Na visão neoliberal, a intervenção governamental sempre introduz ineficiências. Porém, essa proposição não pode se sustentar dentro da linguagem da teoria econômica.

Quatro premissas das teorias econômicas da democracia parecem questionáveis: a de que as preferências individuais são fixas, a de que os políticos competem por apoio político, a de que os indivíduos são diretamente representados no processo político e a de que, uma vez eleitos, os governos são agentes perfeitos de suas bases eleitorais.

A política é uma arena em que atores com interesses externamente dados lutam para promovê-los ou uma agora, em que os indivíduos descobrem por meio de interações discursivas quais são suas identificações coletivas e, portanto, seus interesses? As preferências dos indivíduos são alteradas ao longo do processo político. As preferências, segundo Becker, podem ser manipuladas pela informação e pela desinformação fornecidas por grupos de pressão interessados. Grupos de pressão podem comprar votos com lobbies e outras atividades políticas.

Os cidadãos em uma democracia não são soberanos, são dominados ideologicamente pela burguesia e manipulado por meios de comunicação privadamente apropriados: este é um tema constante da esquerda.

Como as preferências individuais são continuamente reformuladas ao longo do processo político, modelos de competição partidária não podem se basear na premissa de que a distribuição de preferências, a opinião publica, é algo dado independentemente dos partidos em competição. Essa distribuição é um efeito, um resultado contingente, entre outras variáveis, da competição entre os partidos. Os partidos políticos não simplesmente ajustam suas propostas à opinião pública pré-existente, eles formam essa opinião.

É certo que os políticos preferem ser populares a não serem, mas a importância autônoma do poder nas suas funções de utilidade é a grande questão não resolvida da ciência política. Os eleitores se preocupam com as políticas, mas os políticos não têm essas preferências. Os líderes partidários também se preocupam com a mobilização de ativistas, com a satisfação das burocracias partidárias e às vezes em não ofender as organizações como sindicatos, igrejas, etc.

Não há boas razoes para acreditar que, exceto nas circunstancias excepcionais, a competição entre políticos irá levá-los ao equilíbrio da regra majoritária, mesmo que exista algum. Os próprios conceitos de competição política e de apoio de mercado são baseados em uma analogia que não fornece um modelo que funcione.

Em vez de responder a demandas, o Estado pode ofertar políticas autonomamente, seja no auto-interesse dos próprios governantes, seja no interesse público, conforme a interpretação dos governantes. Várias teorias sustentam que as políticas de Estado são mais bem entendidas pela consideração dos fatores que determinam sua oferta.

Marcos Katsumi Kay – N1

Um comentário:

Iuri Franco disse...

Olá,

teria como me enviar o texto PRZEWORSKY, Adam. Estado e Economia no Capitalismo. Rio de Janeiro: Relume
Dumará, 1995, p. 13-43.

na integra para o meu e-mail ?

iurifranco_7@hotmail.com


obrigado.