Estrutura. I. Democratização e oposição pública. II. Qual a importância da Poliarquia? III. Seqüências históricas. X. A teoria: resumo e qualificações.
Resumo:
Regime fechado é o oposto de uma poliarquia, que seria constituída por um alto grau de 1. competição pelo poder político e uma 2. grande parcela da população participando das decisões tomadas por este poder político. A democracia pressupõe 1. um governo responsivo em relação a seus cidadãos, estes politicamente iguais, constitui-se num sistema ideal; 2. os cidadãos são detentores de oportunidade plenas de: a. formular preferências; b. expressar suas preferências; c. serem contemplados em suas preferências institucionalmente, sendo que tais instituições deverão fornecer à sociedade 8 garantias para que estas oportunidades abarquem o maior número de pessoas possíveis; e 3. a conexão entre garantias e oportunidades são evidentes.
As oito garantias: 1. liberdade de formar e aderir a organizações; 2. liberdade de expressão; 3. direito de voto; 4. elegibilidade para cargos públicos; 5. direito de líderes políticos disputarem apoio e votos; 6. garantia de acesso a fontes alternativas de informação; 7. eleições livres e idôneas; 8. instituições para fazer com que as políticas governamentais dependam de eleições e de outras manifestações de preferência. Numa escala construída com base nestas garantias para a efetivação das oportunidades será possível uma análise comparada entre regimes, dividida em duas dimensões. Considerando estas duas dimensões, a da competição política e da inclusividade nela permitida, o direito ao voto pertence a ambas. Tendo direito ao voto somente alguns dos cidadãos, isto poderá levar a uma maior contestação política; o aumento, no entanto, do número de cidadãos portadores de tal direito significa um regime mais inclusivo. Ainda assim, vê a variação destas duas dimensões como relativamente independentes entre si no curso da história, mostrando exemplos em que uma dimensão tenha se desenvolvido anteriormente a outra.
O caminho para poliarquias não é inevitável, suas condições não são comuns e nem fáceis de se criar como pode-se concluir ao se ter em mente as variáveis citadas até agora. São antes frutos de um processo freqüentemente frágil e dependente de sete condições principais, quais sejam: 1. seqüências históricas, 2. grau de concentração na ordem sócio-econômica, 3. nível de desenvolvimento sócio-econômico, 4. desigualdade, 5. clivagens sub-culturais, 6. controle estrangeiro e 7. crenças de ativistas políticos.
É mais democrático um regime que seja menos inclusivo e mais tolerante à contestação do que a contestação sendo restrita ou inexistente ainda que a inclusão seja praticamente plena. A participação apenas legitima a administração de políticas que já foram deliberadas, não há espaço para que se conteste de fato os abusos por parte do regime nem que se lhes dê outro rumo. Com um alto poder de manipulação, na medida em que se restringem, por exemplo, fontes alternativas de informação, uma população poderá muito bem não estar fazendo pleno uso de suas faculdades decisórias e sim apenas outorgando aquilo que lhes é imposto.
A análise é limitada na medida em que sua escala é classificatória e não relacional podendo por isso desconsiderar algumas nuanças. Assim faz a escolha por uma terminologia mais adequada à realidade que seja a da poliarquia em detrimento da democracia já que esta jamais teria se concretizado plenamente. Seus limites práticos estariam expressos no esquema classificatório entre: 1. hegemonias fechadas, regimes em que o poder não seja disputado e a participação política limitada; 2. hegemonias inclusivas, regimes sem disputas de poder mas com ampliação da participação política; 3. oligarquias competitivas, regimes com disputas de poder e participação política limitada; 4. poliarquias, regimes com disputas de poder e ampliação da participação política. Estas quatro classificações expressam as linhas gerais de regimes discutidos pela analise de suas transformações. Elas seriam casos extremos em que a região média entre eles conteria provavelmente a maior parte dos regimes existentes. Os termos devem então ser considerados como úteis, ainda que arbitrários.
Que condições favorecem ou desfavorecem a democratização de um regime hegemônico? O que aumentam as chances de contestação política neste regime? O que favorece a constituição de uma poliarquia, ou seja, de um regime competitivo e inclusivo? Qualificações. 1. É preciso considerar a democratização como um processo histórico. No caso do ocidente, o percurso recorrente foi de oligarquias competitivas para poliarquias, ou quase-poliarquias.
Hipóteses. 1. O avanço da poliarquia aumenta o número de indivíduos, grupos e interesses cujas preferências deverão ser levadas em conta nas decisões políticas. Isso abre precedentes para que haja conflito no poder e também que os grupos que o detêm sejam substituídos. Quanto maior o conflito maior será o esforço de cada parte em negar à outra a oportunidade de participação nas decisões políticas e, assim, maiores serão as dificuldades para a tolerância. 2. Quanto maior o conflito maior a tendência dos governos restringirem a participação de seus opositores na política. A tolerância entre as partes será mais difícil na medida em que se tenha um maior conflito e com a oposição, precisando do controle do estado para suprimir os governantes.
Axiomas. 1. A diminuição dos custos da tolerância propicia uma maior chance de sua efetivação para com a oposição por parte do governo. Suprimir a oposição pode também ser muito custoso, ou melhor, ter graves conseqüências para o governo e sua estabilidade. É preciso levar isso em consideração para contra balancear com os custos da tolerância. 2. Um governo será tolerante com altos custos de supressão. Desta forma sistemas poliárquicos dependem de um novo axioma. 3. Com custos da supressão maiores que os da tolerância, maior a possibilidade de um regime competitivo. Tolerância menos custosa significa maior segurança para o governo. Supressão mais custosa significa maior segurança para a oposição. É preciso, portanto, caminhar para um sistema de garantias mútuas e com alto grau de contestação e participação.
Como garantir uma segurança mútua entre governo e oposição? Qual a importância da poliarquia? A argumentação sobre o caminho para uma poliarquia pode ser sintetizada em quatro proposições: 1. O primeiro caminho é mais passível do que os outros de produzir o grau de segurança mútua exigido para um regime estável de contestação pública. 2. Mas o primeiro caminho já não está aberto para à maioria dos países com regimes hegemônicos. 3. Daí que a liberalização de quase-hegemonias correrá um sério risco de fracassar devido às dificuldades, sob as condições de sufrágio universal e política de massa, de construir um sistema de segurança mútua. 4. O risco de fracasso pode ser reduzido, porém seus passos no sentido da liberalização forem acompanhados de uma busca dedicada e transparente de um sistema viável de garantias mútuas;
A argumentação sobre processo de inauguração de uma poliarquia pode ser resumida nas seguintes proposições: 1. O processo de inauguração mais auspicioso para uma poliarquia é o que transforma formas e estruturas hegemônicas legítimas nas formas e estruturas adequadas à competição política, evitando assim produzir clivagens duradouras ou dúvidas generalizadas sobre a legitimidade do novo regime. 2. O processo inaugural mais passível de levar a este resultado é a evolução pacífica no interior de um Estado-nação independente ou de uma nação quase-independente que alcance a independência sem um movimento de independência nacional. 3. O processo de inauguração menos auspicioso para uma poliarquia é o que deixa um grande segmento do corpo de cidadãos contrário à legitimidade da política competitiva. 4. Este resultado é provável quando uma poliarquia é inaugurada por uma guerra civil ou revolução em que um grande segmento da população, que sustenta a legitimidade do velho regime ou nega a legitimidade do novo, é derrotado, mas ainda assim incorporado como cidadãos no novo regime. 5. No futuro, as principais opções disponíveis são a evolução ou a revolução no interior de um Estado-nação já independente. 6. A presença de modelos de poliarquia e de hegemonias de partido único, no mundo, provavelmente tem um impacto no processo de inauguração de regimes, mas seus efeitos são imprevisíveis. No mínimo, sua presença provavelmente eleva as expectativas de que os regimes podem ser rapidamente transformados em qualquer direção. 7. A transformação de regimes hegemônicos em poliarquias provavelmente vai continuar sendo um processo lento, medido em gerações. 8. A extensão do processo provavelmente pode ser reduzida e as perspectivas de uma transformação estável aumentam se os processos inaugurais forem acompanhados pela busca de um sistema interno de segurança mútua.
Marcos Katsumi Kay – N1
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