quarta-feira, 23 de abril de 2008

BACHARCH, P. e BARATZ, N. Poder e Decisão.

BACHARCH, P. e BARATZ, N. Poder e Decisão. In.: CARDOSO, F. H. e MARTINS, C. E. (org.). Política e Sociedade. São Paulo: Nacional, 1981, p. 43-52.
Estrutura: I e II
Resumo:

Há nos tempos recentes uma grande quantidade de estudos de caso sobre o processo decisório com uma notável escassez de generalizações. Não temos uma teoria geral com base na qual se possa contrastar e comparar sistematicamente os diferentes estudos de caso. Utilizam conceitos que são a um tempo demasiado amplos e restritos de mais.

É um pressuposto enganoso que o poder e seus correlatos são elementos ativos e só podem ser observados em situações de tomada de decisões. Existe uma área igualmente importante chamada tomada de não-decisões: a prática de limitar o âmbito da tomada real de decisões a questões seguras através da manipulação de valores, mitos, instituições políticas e procedimentos dominantes. Os estudos de caso também são muitas vezes baseados em premissas inexpressas e mesmo incorretas, que predeterminam a descoberta de fatos: origem social, cultural, econômica e política, valores do grupo, pressões exercidas sobre etc.

É necessário um modelo em termos do qual se possam avaliar os determinantes tanto da tomada de decisões quanto da tomada de não-decisões, tendo-se consciência dos conceitos distintos de poder, força, influência e autoridade.

Dizer que o poder é posse ou propriedade de um indivíduo ou grupo é inaceitável por pelo menos três razões: não se está claro que o poder é sobre pessoas ou sobre a matéria, não se pode ter poder no vácuo mas apenas em relação a outras pessoas e finalmente a posse dos instrumentos de poder não é equivalente à posse do próprio poder.

O poder é relacional e não possuído ou substantivo. São três as características relacionais: para que haja uma relação de poder é necessário que haja um conflito de interesse entre duas ou mais pessoas ou grupos, só existe uma relação de poder se B realmente se curva aos desejos de A e finalmente, uma relação de poder só existe se uma das partes pode ameaçar aplicação de sanções.

A aplicação de sanções ou recompensa é condição necessária para diferenciar poder de influência mas insuficiente pois requer as seguintes condições: a pessoa ameaçada deve ter consciência do que se espera dela, a sanção é de fato considerada como uma restrição, a pessoa tem que ter estima suficiente pelo valor sacrificado para obedecer e finalmente estar convencida de que não é vã ameaça.

Existe uma relação de poder quando (a) existe entre A e B um conflito sobre valores ou cursos de ação, (b) B aquiesce aos desejos de A e (c) ele assim procede por temer que a o prive de algum valor ou valores, que ele, B, coloca em posição mais alta que aqueles que seriam alcançados através da não-aquiescência.

Algumas observações: o poder pode ser extremamente limitado em âmbito (amplitude dos valores afetados), deve-se avaliar o grau em que os valores são afetados e sua amplitude (o número de pessoas afetadas) e finalmente B pode simplesmente concordar com o curso de ação pois A modela suas exigências sabendo disso.

O conceito de poder mantém-se indefinível. Sociólogos afirmam que o poder é centralizado e cientistas políticos afirmam que é amplamente difuso. Acredita o autor que os pluralistas não captam toda a verdade da questão. Enquanto suas críticas aos elitistas são corretas, eles, como elitistas, utilizam um tipo de abordagem e de premissas que predeterminam suas conclusões. O poder tem duas faces, nenhuma das quais é vista pelos sociólogos e apenas uma pelos cientistas políticos.

Três críticas aos elitistas: à sua premissa básica de que em toda instituição humana existe uma estrutura de poder, a hipótese de que essa estrutura de poder tende a ser estável ao longo do tempo e finalmente, é que ele equipara erroneamente o poder reputado com poder real.

Os pluralistas concentram sua atenção não nas fontes de poder mas em seu exercício. Não se interessa nos indivíduos supostamente poderosos mas preocupa-se em: (a) selecionar um número de decisões políticas chave e não rotineiras, (b) identificar as pessoas ativas nas decisões, (c) obter um relatório completo de seu comportamento no conflito e (d) analisar o resultado. Vantagens óbvias em relação aos elitistas mas tem dois defeitos relevantes: não leva em consideração o poder exercido como limitação de elaboração de decisões a questões relativamente seguras e não fornece critério objetivo para distinguir questões importantes de não-importantes. Na medida em que uma pessoa ou grupo, consciente ou não, cria ou reforça barreiras à ventilação pública dos conflitos políticos, esta pessoa ou grupo tem poder.

A distinção entre questões importantes e não-importantes não pode ser feita na ausência de uma análise da mobilização de viés na comunidade, dos valores dominantes e dos mitos, rituais e instituições políticas que tendem a favorecer os interesses constituídos de um ou mais grupos, relativamente a outros. Assim, pode-se concluir que qualquer desafio aos valores predominantes ou às regras do jogo constitui uma questão importante e o mais é desimportante. Isso pode não ser objetivo, mas precisa ser dito. Pluralistas cometem dois erros: eles começam sua estruturas pelo mezanino, sem mostrar os alicerces. Eles começam a estudar as questões políticas, em lugar dos valores e vieses embutidos no sistema político e que, para o estudioso do poder, dão significado real àquelas questões que interessam na arena política.

Marcos Katsumi Kay – N1

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